pharbox

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sobre a

pharbox

Somos a primeira plataforma brasileira especializada em delivery rápido de medicamentos, contando com milhares de entregadores cadastrados e hubs de entrega nos principais centros de consumo.

Criamos também, a primeira farmácia autônoma do país para coleta imediata de produtos em condomínios, hotéis, hospitais, aeroportos e centros comerciais.

Por isso, oferecemos a você mais de 40.000 produtos farmacêuticos com coleta imediata ou delivery em até 25 minutos 24h por dia.

Farmácia agora é 100% digital!

CONTA ÚNICA

Compre no site, no app, nas lojas autônomas ou lojas parceiras e retire na hora ou receba em até 25 minutos.

ENTREGA RÁPIDA

Nossa missão é entregar o seu pedido em até 25 minutos, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana.

LOJAS AUTÔNOMAS

Busque a loja autônoma mais próxima, entre, escolha e bipe o produto, pague com sua conta pharbox e leve na hora.

ASSINATURAS E CASHBACK

Só no pharbox você pode comprar medicamentos de uso contínuo por assinatura e ainda  receber cashback.

FARMACÊUTICO ONLINE 24h

Nossos farmacêuticos estão conectados 24 horas por dia, prontos para lhe orientar e atender gratuitamente.

UPLOAD DE RECEITAS

Precisa de um medicamento prescrito? Faça o upload da sua receita e os nossos farmacêuticos online irão agilizar o envio.

RASTREAMENTO

Acompanhe seu pedido em tempo real pelo app ou pelo site. Além disso, nossa equipe de sucesso do usuário está sempre a postos.

EMBALAGENS SEGURAS

Enviamos seu pedido em embalagens invioláveis, preservando sua privacidade e a integridade dos produtos.

Quer ganhar uma grana extra transportando saúde?

Copyright © 2023. Pharbox. Todos os direitos reservados.
E-commerce operado por: PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA – CNPJ: 38.407.747/0001-31 | Manaus, AM I.E: 05.425.497-3 |Licença DVISA: 13749/2022 | AFE: 7.96986-9 | Farmacêutico Responsável: Dr. Eldon Colares CRF/AM 04303 | Horários de Funcionamento: 24 horas por dia – Todos os dias da semana, inclusive feriados. | As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica. Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado. Ao persistirem os sintomas, um médico deverá ser consultado. Os preços e promoções divulgados no site são válidos apenas para compras feitas pela internet. Copyrigth 2022 – Pharbox Drogaria Digital e Sistemas Ltda.

1. POLITICA DE PRIVACIDADE

1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos e seguindo a LGPD.

2. Estatísticas de audiência: As informações relativas a acessos, como por exemplo, tráfego, navegação e produtos visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

3. É importante destacar que o Usuário sempre deve tomar certos cuidados ao acessar o aplicativo, tais como: (i) o uso de senhas sequenciais ou que não contenham dados pessoais e (ii) troca de senha de forma periódica.

4. Não mantemos os dados do cartão em nossa base, porém, criamos uma chave que nos possibilita apenas a solicitar o CVC do Cartão, desta forma, atendemos os critérios de segurança, pois, não há como realizar pedidos sem a validação da informação.

2. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO

2.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a Pharbox poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:

• Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
• Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
• Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso.

2.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Aplicativo.

2.3. A Pharbox irá, de tempos em tempos, à medida que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa própria, coletar informação que pode ser utilizada para melhoria do próprio aplicativo. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será associada a seu nome ou Conta.

2.4 A Pharbox não disponibiliza as informações pessoais dos usuários para terceiros.

3. DO CANCELAMENTO

3.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o App Pharbox, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

3.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Pharbox poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro do Usuário, rescindir a Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:

1. a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
2. b) Verificação de cadastro duplicado;
3. c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
4. d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ ou,
5. e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.

3.3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Pharbox e o Usuário.

3.4. A Pharbox reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o App Pharbox (ou qualquer parte ou conteúdo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a Pharbox a não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 A Pharbox reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar a presente Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este documento.

4.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando por prazo indeterminado.

4.3 A Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado do São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes destes documentos.

Termos de uso plataforma pharbox driver


Nós da pharbox valorizamos a relação que construímos com nossos entregadores e entregadoras parceiras. Por isso, fazemos questão de que você leia esse documento, pois ele é fundamental para guiar nossa relação de agora em diante. Trouxemos o conteúdo de forma simples para garantir que tenha o máximo de entendimento do que significa nossa parceria.
Se tiver algo que você não concorde em nossos Termos e Condições, a gente te entende, respeitamos sua decisão e então nossa parceria ficará para uma próxima vez.

1. SOBRE A PLATAFORMA PHARBOX DRIVER
1.1. Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, a Pharbox Driver possibilita aos Clientes a contratação dos serviços de entregadores (as) parceiros, utilizando motos, bicicletas, a pé entre outros meios.
1.2. Entregadores (as) e Operadores (as) logísticos, que, por sua vontade tenham se cadastrado na plataforma, atuam de forma independente.
1.3. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação do serviço de pharbox driver, o entregador (a) deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma, preenchendo corretamente todos os dados solicitados.
1.4. Para uso da plataforma, você necessariamente deverá ter 18 anos completos ou mais

2. ACEITE DO TERMO DE USO
2.1. A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma Pharbox Driver. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário(a) concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos de uso.
2.2. Caso tenha alguma objeção a diretrizes ou alterações posteriores, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Pharbox Driver, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.
2.3. Este Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Pharbox Driver. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica.
2.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro.

3. SOBRE SERVIÇO PHARBOX DRIVER
3.1. O serviço de entregas consiste nos serviços de transporte de pequenas cargas prestados por motorista profissional.
Contratação dos Serviços de Motoristas e Produtos de Transporte Proibido
3.2. Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Contratante irá gerar um pedido de serviço de serviço de entregas (“Ordem de Serviço”).
3.3. O Contratante se compromete a não utilizar o serviço de entregas para transportar produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; jóias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.
3.4. O Contratante se compromete a cumprir com as medidas limites para transporte de caixas e outros itens, os entregadores (as) da Pharbox Driver transportar caixas e itens de até 40×40 cm e até 19kg.
3.5. A entrega é de responsabilidade total do entregador (a), cabendo a Pharbox Driver apenas a conexão entre clientes, estabelecimentos e entregadores.
3.6. Não exigimos disponibilidade nem periodicidade em relação ao serviço de entrega. Ou seja, cada entregador (a) pode escolher se quer realizar a entrega e em que momento isso vai acontecer.
Responsabilidades e Limitação de Responsabilidades
3.7. Não há vínculo empregatício, a relação aqui é cível e comercial. Como profissional independente, cadastrando-se na plataforma por livre e espontânea vontade, você confirma que não há qualquer relação de hierarquia, dependência, subordinação ou trabalhista com a Pharbox Driver. Com isso, os entregadores (as) parceiros reconhecem que a relação com a Pharbox Driver não possui nenhuma característica prevista em lei que comprove o vínculo empregatício.
3.8. O Contratante é o responsável pelo conteúdo transportado no serviço do entregador (a), respondendo civil e penalmente por qualquer infração à legislação em vigor, isentando o Motociclista e a Pharbox Driver de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

4. CADASTRO NA PLATAFORMA
4.1. Cabe ao entregador (a) conferir se os documentos e dados apresentados são verdadeiros e estão de acordo com a lei. A Pharbox Driver não se responsabiliza por qualquer ato ilícito praticado por terceiros, como fraude ou falsidade ideológica.
4.2. Os dados serão confirmados por um de nossos operadores administrativos. Caso percebamos que alguma informação não está em conformidade, vamos analisar a possibilidade de alteração ou complementação.
4.3. Em alguns casos, podemos negar o cadastro do entregador (a) por razões de segurança.
4.4. A gente preza pelo perfeito funcionamento da plataforma. Mesmo após o cadastro, as informações e documentos poderão ser novamente conferidos e, havendo algum problema, a Pharbox Driver vai analisar se haverá a alteração, complementação, ou se preferirá suspender de forma temporária ou definitiva o cadastro de entregador (a) por questões de segurança. Por isso, verifique com cuidado seus documentos e informações.
4.5. A liberação do seu perfil na plataforma pode não ocorrer assim que a gente analisar seus dados e documentos. A Pharbox Driver se preocupa com o melhor uso da plataforma.
4.6. Não se esqueça de manter seus dados bancários e cadastrais sempre atualizados, porque, se eles estiverem errados, pode ser que você não consiga utilizar a plataforma ou receber os valores de repasse das entregas que fez. Fique de olho e verifique seus dados caso alguma coisa tenha mudado.

5. SEUS COMPROMISSO COM A PLATAFORMA PHARBOX DRIVER
5.1. Para que a plataforma seja utilizada da maneira correta por todos os entregadores (as), é importante que você se comprometa a atualizar o seu status na plataforma para que o cliente possa acompanhar a execução da entrega em tempo real.
5.2. Responder por qualquer dano causado aos produtos enviados pelos estabelecimentos parceiros aos clientes. A Pharbox Driver não responde por qualquer indenização devida ao cliente ou ao estabelecimento, que fica a cargo do entregador (a). Para preservar sua própria segurança e evitar maiores problemas, dirija sempre com segurança e responsabilidade.
5.3 Não repasse a rota recebida para terceiros, após ter aceitado realizá-la. Caso não seja possível cumprir o combinado, nos informe. Nós iremos redirecionar a entrega para outro entregador (a) e entraremos em contato com o cliente final.
5.4. Não copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar engenharia reversa de qualquer componente da plataforma.
5.5. Indenizar a Pharbox, por qualquer dano, prejuízo, responsabilização, reclamação, processo, perda, demanda ou despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da plataforma.
5.6. Utilizar os equipamentos necessários e definidos por lei para realizar entregas. São exemplos: capacete, luva, jaqueta, mochila. Saiba que todos os custos decorrentes do uso desses equipamentos são de sua responsabilidade.
5.7. Cumprir todas as leis, regulamentos e normas nos âmbitos municipal, estadual e federal na execução das atividades de entrega. Para a sua segurança no trânsito, recomendamos que as entregas não sejam feitas com outras pessoas na garupa.
5.8. Assumir a responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais que decorram das entregas feitas.
5.9. Se você identificar alguma irregularidade em relação ao estabelecimento parceiro, ao cliente ou ao produto a ser entregue, deverá comunicar a plataforma para nos comunicar sobre o ocorrido.
5.10. Seu perfil é de uso pessoal e intransferível (aluguel e empréstimo de conta). A conta só poderá ser usada por você. Não compartilhe com outras pessoas no seu e-mail de login ou senha, pois caso sua conta seja utilizada por outras pessoas, ela poderá ser desativada de forma permanente.
5.11. Se você perceber que seu perfil foi invadido ou está sendo utilizado por outra pessoa, avise-nos imediatamente. Do contrário, você corre o risco de ter sua conta suspensa ou até desativada.
5.12. Caso a Pharbox suspeite de qualquer irregularidade, poderá a qualquer momento desativar ou suspender temporariamente a sua conta, bem como a dos clientes e de todos os outros usuários da plataforma Pharbox Driver. Nesse caso, te informaremos que detectamos uma suspeita, as providências que tomamos para verificar o ocorrido, e as providências que serão adotadas.

6. ENTREGAS PHARBOX DRIVER
6.1. Toda entrega aparece na sua tela com as seguintes informações: pontos de coleta e entrega; distância total a ser percorrida, no trajeto entre o ponto de coleta e de entrega; o valor que o entregador (a) vai receber.
6.2. Sempre que uma nova rota aparecer, você também receberá a informação do valor total daquela entrega (lembrando que você sempre poderá aceitá-la, recusá-la ou até mesmo, ignorá-la).
6.3. O Valor total da entrega é calculado por um algoritmo, que leva em conta: pontos de coleta; pontos de entregas; distância percorrida; tempo de deslocamento; condições de trânsito; a forma de entrega utilizada (a pé, moto, bicicleta, carro, van); região; oferta e demanda.
6.4. Caso a gente suspeite ou possua qualquer prova de dano ou prejuízo sofrido, pela Pharbox, clientes finais, pelos estabelecimentos parceiros e/ou terceiros – durante a atividade de entrega – o entregador (a) nos autoriza a realizar a retenção de quaisquer valores referentes a este dano.
6.5. Os valores pelas entregas aceitas e concluídas serão repassados para uma carteira digital (obrigatória para os entregadores (as) Pharbox Driver) de titularidade dos mesmos em seus respectivos perfis, de acordo com a periodicidade informada pela Pharbox.
6.6. Em relação à periodicidade e à forma de pagamento: poderemos alterar esses pontos a qualquer momento e por qualquer motivo. Sem dúvidas, a Pharbox comunicará previamente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data em que a mudança entrar em vigor, por meio da plataforma Pharbox Driver.

7. CONFIABILIDADE E PRIVACIDADE
7.1. Todas as informações sobre privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais, estarão presentes na Política de Privacidade. As suas informações estarão sujeitas ao tratamento descrito nessa Política. Não se preocupe, cuidaremos bem dos seus dados.
7.2. Você concorda expressamente que o uso da plataforma implica na coleta e uso dos seus dados, incluindo eventual transferência, armazenamento, processamento e utilização pela Pharbox, por seus controladores, bem como para envio a autoridades competentes. E ainda, para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade.
7.3. O (a) entregador (a) assume o compromisso de manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações e documentos da Pharbox, seja de natureza comercial, financeira, técnica administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relacionados à Pharbox, às suas atividades e/ou clientes finais, estabelecimentos parceiros ou terceiros, que venha a ter acesso em decorrência do seu cadastro na plataforma e da realização de entregas.
7.4. O (a) entregador (a) não deve divulgar, revelar, reproduzir ou dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais, ficando obrigado (a) a adotar todos os cuidados, a fim de proteger a confidencialidade destas informações.
7.5. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à realização das entregas, de acordo com os interesses da Pharbox, dos estabelecimentos parceiros ou clientes.

8. INFORMAÇÕES GERAIS
8.1. Se, no futuro, a Pharbox entender que o conteúdo desses Termos e Condições precisa ser revisto, avisaremos você. A gente vai alterar o que for necessário e, caso você não concorde, é sua responsabilidade solicitar o descadastramento da sua conta pela plataforma.
8.2. Os direitos e as obrigações do (a) entregador (a) previstos nesses termos, não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a quaisquer terceiros.
8.3. Para que o cliente final possa identificá-lo no recebimento da entrega, o (a) entregador (a) autoriza a Pharbox a usar sua imagem, seu nome, de forma definitiva, sem custos e por prazo indeterminado.
8.4. Seu nome e sua imagem também poderão aparecer em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela Pharbox dos quais você participe.
8.5. Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, ou seja, havendo quaisquer conflito decorrentes destes termos ou a eles relacionado, nós elegemos, desde já, o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para sua solução deste conflito, excluindo qualquer outro.

COMO FUNCIONA ESTE APLICATIVO

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso aplicativo. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir. Este FAQ é sobre os Termos de Uso do Usuário Final.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://pharbox.com.br.br/, pelo call center: 0800-9301900, através do whatsapp: (11) 994656148, e pelo e-mail: ceu@pharbox.com.br.br.

  • O que fazemos?

Nosso negócio é um aplicativo que tem a finalidade de venda de medicamentos e produtos farmacêuticos e delivery desses, podendo o Usuário realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo, em farmácias e drogarias próprias e parceiras, recebendo em casa em até 25 (vinte e cinco) minutos, através de Entregadores Credenciados.

  • Como o nosso aplicativo funciona?

O Usuário baixa o aplicativo na loja de aplicativo do seu celular e então passa a ter a possibilidade de realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo ou em farmácias e drogarias próprias e parceiras, e retirar na hora ou receber em casa em até 25 (vinte cinco) minutos.

  • O uso do nosso aplicativo é pago?

Nosso aplicativo é gratuito nas lojas de aplicativos, contudo, o Usuário Final deverá pagar valores pelas compras realizadas através do aplicativo.

  • Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada em nosso aplicativo. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  • O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  • Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso do Aplicativo;
  6. Cancelamento pelo Usuário;
  7. Responsabilidades das Partes;
  8. Isenção de Responsabilidade da PHARBOX;
  9. Regras de Conduta e Proibições;
  10. Propriedade Intelectual;
  11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  12. Desdobramentos do acesso ao Aplicativo;
  13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
  15. Canal de Contato.

PHARBOX. 

TERMOS DE USO – USUÁRIO FINAL

 

Este aplicativo, cujo nome é PHARBOX, é de propriedade e mantido por PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 38.407.747/0001-31, com sede na Av. Ayrão, n.º 766, bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, CEP: 69025-005 (“PHARBOX”).

Estes Termos de Uso são sobre o Usuário Final. Se você for Usuário Pharbox Partner, ou Pharbox Driver, por gentileza, acesse os respectivos termos de uso nos links abaixo:

  • Termos de Uso – Pharbox Partner;
  • Termos de Uso – Pharbox Driver;

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do aplicativo pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

 

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/09/2023.

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Delivery: Sistema de entrega no qual um Usuário realiza a compra de um produto e o recebe no endereço no qual indicou.
  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. É o tipo de Usuário do aplicativo:

  • Usuário Entregador: Aquele que se cadastrará no aplicativo para realizar o serviço de delivery/entrega.
  • Usuário Estabelecimento: Aquela empresa que utilizará os serviços da PHARBOX para expor seus produtos e realizar vendas através do aplicativo.
  • Usuário Final: Aquele que realizará a compra de medicamentos ou outros produtos, através do aplicativo correspondente e para quem o Usuário Entregador realizará a entrega.
  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A PHARBOX consiste, mas não se limita, em um aplicativo que permite que os Usuários possam realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo, em lojas próprias ou parceiras, recebendo em casa em até 25 (vinte cinco) minutos, através de Entregadores Credenciados.

3.2.1. Os medicamentos e produtos farmacêuticos comercializados pela PHARBOX podem ser próprios ou de terceiros, sendo que a PHARBOX só se responsabiliza pelos seus, sendo que, quanto aos demais, funciona apenas como intermediadora da venda.

3.2.1. Além disso, a PHARBOX atende a todas as exigências regulatórias existentes no Brasil, sendo que a AFE – Autorização de Funcionamento – que é uma permissão da Anvisa para que possa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos, está disponível no rodapé do nosso site.

3.3. A PHARBOX disponibiliza em seu site o CEU – Centro de Experiência do Usuário, que será um canal de suporte para o Usuário Final, em que ele poderá tirar dúvidas e no qual constam informações de contato da PHARBOX, como telefone, endereço e e-mail.

 

3.4. Ao utilizar a PHARBOX, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da PHARBOX.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da PHARBOX serão requeridas as seguintes informações:

         4.1.1. Do Usuário Final: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A PHARBOX não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro no aplicativo é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A PHARBOX poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. PAGAMENTO PELO USO DO APLICATIVO

5.1. Nosso aplicativo é gratuito nas lojas de aplicativos, contudo, o Usuário deverá pagar valores para fazer compras no aplicativo.

5.2. O valor dos produtos aparecerá na tela do aplicativo para que o Usuário possa confirmar antes de efetuar o pagamento e realizar a compra.

5.2.1. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito e pix.

  1. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Para cancelar os serviços do aplicativo o Usuário Final deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail ceu@pharbox.com.br.br.

         6.1.1. Para o caso de cancelamento de compras de produtos realizadas através do aplicativo, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o estabelecimento em que efetuou a compra.

                6.1.2. No caso de cancelamento das compras de produtos da própria PHARBOX, o Usuário poderá solicitar o cancelamento no aplicativo, ou através de um dos nosso canais no site https://www.ceu.pharbox.com.br/ressalvado o disposto no item 6.3.2.

6.2. Direito de arrependimento: A PHARBOX atua apenas como intermediadora da relação entre Estabelecimento e Usuário Final quanto aos produtos de terceiros, não se responsabilizando por eventuais pedidos relacionados a arrependimento por parte do Usuário Final. Contudo, sugere sempre que sejam respeitados todos os direitos dos Clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2.1. Quanto aos produtos da própria PHARBOX, importante observar o disposto no item 6.1.2.

6.3. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Estabelecimento estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Final e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

6.3.1. A PHARBOX não se responsabiliza por situações envolvendo trocas e devoluções de produtos, tendo em vista ser apenas uma intermediadora da relação entre Estabelecimento e Usuário Final.

6.3.2. Com relação aos produtos da própria PHARBOX, o Usuário Final poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, referente a medicamentos controlados, conforme Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 6/99, o Usuário Final deve encaminhar tais medicamentos à Vigilância Sanitária da sua região.

6.4. O Usuário Final poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Estabelecimentos, como vendas de produtos ilícitos e proibidos, por meio dos canais de contato descritos na Cláusula 15 destes Termos.

  1.  RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da PHARBOX:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso.

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do aplicativo e pelas correções que eventualmente sejam necessárias.

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples no aplicativo.

7.1.4. Administrar a gestão das entregas que serão realizadas.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar o aplicativo conforme os critérios de utilização definidos pela PHARBOX, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a PHARBOX e aos demais Usuários.

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no aplicativo.

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.2.4. Respeitar a legislação aplicável à negociação realizada por intermédio do aplicativo, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a farmácia ou drogaria deve ter as devidas autorizações e seguir as normas vigentes da ANVISA.

7.2.5. Verificar, quando da entrega do produto, se a embalagem desse está devidamente lacrada. Caso contrário, deve informar imediatamente a PHARBOX através do próprio aplicativo, pelo canal de atendimento, comprovando a situação.

7.2.5. Efetuar o pagamento pelos produtos adquiridos.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PHARBOX

8.1. A PHARBOX não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade do aplicativo, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do aplicativo em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso do aplicativo (ex: fraudes).

8.1.8. Situações envolvendo produtos farmacêuticos e/ou remédios, quando esses não forem comercializados pela PHARBOX.

8.1.9. Situações envolvendo a entrega de produtos, haja vista que tal serviço é de responsabilidade do Entregador e/ou do Estabelecimento, figurando a PHARBOX apenas como intermediadora da relação entre eles, assim como com clientes.

8.1.9. Preços praticados pelos estabelecimentos, sendo esses de responsabilidade do próprio local que está comercializando o produto.

8.1.10. Informações prestadas pelos farmacêuticos on-line, ainda que a PHARBOX se certifique acerca do cumprimento, pelo profissional, de todas as legislações vigentes e determinações previstas pela ANVISA.

8.1.11. Compras realizadas através do aplicativo.

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários Finais não podem:

9.1.1. Lesar direitos da PHARBOX, dos operadores do aplicativo, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do aplicativo ou acessar ilicitamente a PHARBOX.

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio.

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.

9.1.5. Responsabilizar a PHARBOX por condutas de outros Usuários que estejam cadastrados no aplicativo, bem como pela conduta de Estabelecimentos e Entregadores.

9.2. A PHARBOX poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio.

9.2.1. A PHARBOX poderá, a seu exclusivo critério, inicialmente, dependendo da conduta do Usuário Final, tendo sido essa uma infração de menor grau, optar por adverti-lo acerca do ocorrido, informando-o que na hipótese da mesma situação ocorrer ou situação diversa que venha a infringir os presentes Termos de Uso, poderá ocorrer a suspensão da sua conta por até 30 (trinta) dias, momento em que não poderá ter acesso a nenhuma funcionalidade do aplicativo.

9.2.2. O Usuário Final que após a primeira advertência e suspensão, continuar a infringir as regras da PHARBOX, voltando a praticar qualquer conduta em divergência do disposto nestes Termos de Uso, independente de quanto tempo após a advertência e suspensão, terá sua conta cancelada imediatamente, não podendo voltar a fazer uso do aplicativo em prazo inferior a 02 (dois) anos.

9.2.3. Após o prazo de 02 (dois) anos, caso o Usuário Final opte por voltar a utilizar os serviços da PHARBOX tem ciência que as regras dispostas no item 9.2. seguem valendo e, não as cumprindo, procedendo-se ao cancelamento de sua conta pela segunda vez, então não poderá voltar a fazer uso do aplicativo da PHARBOX por prazo indeterminado.

9.3. A PHARBOX poderá realizar pesquisa de opinião sobre os estabelecimentos e as entregas feitas.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos ao aplicativo pertencem exclusivamente à PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA. O acesso ao aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do aplicativo da PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no aplicativo.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A PHARBOX dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais.

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AO APLICATIVO

12.1. Apesar dos melhores esforços da PHARBOX para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no aplicativo. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do aplicativo.

12.1.1. A PHARBOX recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A PHARBOX se reserva o direito de unilateralmente modificar o aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Em nosso aplicativo podem conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A PHARBOX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do aplicativo, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PHARBOX. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. O aplicativo é controlado e administrado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a PHARBOX a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A PHARBOX e o Usuário concordam que o Foro de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do aplicativo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. CONTATO

15.1. A PHARBOX disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: site https://pharbox.com.br.br/; call center: 0800-9301900, WhatsApp: (11) 994656148; e e-mail: ceu@pharbox.com.br.br.

Termos de uso plataforma
 
Nós da pharbox valorizamos a relação que construímos com nossos entregadores e entregadoras parceiras. Por isso, fazemos questão de que você leia esse documento, pois ele é fundamental para guiar nossa relação de agora em diante. Trouxemos o conteúdo de forma simples para garantir que tenha o máximo de entendimento do que significa nossa parceria.
 
Se tiver algo que você não concorde em nossos Termos e Condições, a gente te entende, respeitamos sua decisão e então nossa parceria ficará para uma próxima vez.
 
1. SOBRE A PLATAFORMA PHARBOX DRIVER
1.1. Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, a Pharbox Driver possibilita aos Clientes a contratação dos serviços de entregadores (as) parceiros, utilizando motos, bicicletas, a pé entre outros meios.
1.2. Entregadores (as) e Operadores (as) logísticos, que, por sua vontade tenham se cadastrado na plataforma, atuam de forma independente.
1.3. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação do serviço de pharbox driver, o entregador (a) deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma, preenchendo corretamente todos os dados solicitados.
1.4. Para uso da plataforma, você necessariamente deverá ter 18 anos completos ou mais.
 
2. ACEITE DO TERMO DE USO
2.1. A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma Pharbox Driver. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário(a) concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos de uso.
2.2. Caso tenha alguma objeção a diretrizes ou alterações posteriores, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Pharbox Driver, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.
2.3. Este Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Pharbox Driver. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica.
2.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro.
 
3. SOBRE SERVIÇO PHARBOX DRIVER
3.1. O serviço de entregas consiste nos serviços de transporte de pequenas cargas prestados por motorista profissional.
Contratação dos Serviços de Motoristas e Produtos de Transporte Proibido
3.2. Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Contratante irá gerar um pedido de serviço de serviço de entregas (“Ordem de Serviço”).
3.3. O Contratante se compromete a não utilizar o serviço de entregas para transportar produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; jóias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.
3.4. O Contratante se compromete a cumprir com as medidas limites para transporte de caixas e outros itens, os entregadores (as) da Pharbox Driver transportar caixas e itens de até 40×40 cm e até 19kg.
3.5. A entrega é de responsabilidade total do entregador (a), cabendo a Pharbox Driver apenas a conexão entre clientes, estabelecimentos e entregadores.
3.6. Não exigimos disponibilidade nem periodicidade em relação ao serviço de entrega. Ou seja, cada entregador (a) pode escolher se quer realizar a entrega e em que momento isso vai acontecer.
Responsabilidades e Limitação de Responsabilidades
3.7. Não há vínculo empregatício, a relação aqui é cível e comercial. Como profissional independente, cadastrando-se na plataforma por livre e espontânea vontade, você confirma que não há qualquer relação de hierarquia, dependência, subordinação ou trabalhista com a Pharbox Driver. Com isso, os entregadores (as) parceiros reconhecem que a relação com a Pharbox Driver não possui nenhuma característica prevista em lei que comprove o vínculo empregatício.
3.8. O Contratante é o responsável pelo conteúdo transportado no serviço do entregador (a), respondendo civil e penalmente por qualquer infração à legislação em vigor, isentando o Motociclista e a Pharbox Driver de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.
 
4. CADASTRO NA PLATAFORMA
4.1. Cabe ao entregador (a) conferir se os documentos e dados apresentados são verdadeiros e estão de acordo com a lei. A Pharbox Driver não se responsabiliza por qualquer ato ilícito praticado por terceiros, como fraude ou falsidade ideológica.
4.2. Os dados serão confirmados por um de nossos operadores administrativos. Caso percebamos que alguma informação não está em conformidade, vamos analisar a possibilidade de alteração ou complementação.
4.3. Em alguns casos, podemos negar o cadastro do entregador (a) por razões de segurança.
4.4. A gente preza pelo perfeito funcionamento da plataforma. Mesmo após o cadastro, as informações e documentos poderão ser novamente conferidos e, havendo algum problema, a Pharbox Driver vai analisar se haverá a alteração, complementação, ou se preferirá suspender de forma temporária ou definitiva o cadastro de entregador (a) por questões de segurança. Por isso, verifique com cuidado seus documentos e informações.
4.5. A liberação do seu perfil na plataforma pode não ocorrer assim que a gente analisar seus dados e documentos. A Pharbox Driver se preocupa com o melhor uso da plataforma.
4.6. Não se esqueça de manter seus dados bancários e cadastrais sempre atualizados, porque, se eles estiverem errados, pode ser que você não consiga utilizar a plataforma ou receber os valores de repasse das entregas que fez. Fique de olho e verifique seus dados caso alguma coisa tenha mudado.
 
5. SEUS COMPROMISSO COM A PLATAFORMA PHARBOX DRIVER
5.1. Para que a plataforma seja utilizada da maneira correta por todos os entregadores (as), é importante que você se comprometa a atualizar o seu status na plataforma para que o cliente possa acompanhar a execução da entrega em tempo real.
5.2. Responder por qualquer dano causado aos produtos enviados pelos estabelecimentos parceiros aos clientes. A Pharbox Driver não responde por qualquer indenização devida ao cliente ou ao estabelecimento, que fica a cargo do entregador (a). Para preservar sua própria segurança e evitar maiores problemas, dirija sempre com segurança e responsabilidade.
5.3 Não repasse a rota recebida para terceiros, após ter aceitado realizá-la. Caso não seja possível cumprir o combinado, nos informe. Nós iremos redirecionar a entrega para outro entregador (a) e entraremos em contato com o cliente final.
5.4. Não copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar engenharia reversa de qualquer componente da plataforma.
5.5. Indenizar a Pharbox, por qualquer dano, prejuízo, responsabilização, reclamação, processo, perda, demanda ou despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da plataforma.
5.6. Utilizar os equipamentos necessários e definidos por lei para realizar entregas. São exemplos: capacete, luva, jaqueta, mochila. Saiba que todos os custos decorrentes do uso desses equipamentos são de sua responsabilidade.
5.7. Cumprir todas as leis, regulamentos e normas nos âmbitos municipal, estadual e federal na execução das atividades de entrega. Para a sua segurança no trânsito, recomendamos que as entregas não sejam feitas com outras pessoas na garupa.
5.8. Assumir a responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais que decorram das entregas feitas.
5.9. Se você identificar alguma irregularidade em relação ao estabelecimento parceiro, ao cliente ou ao produto a ser entregue, deverá comunicar a plataforma para nos comunicar sobre o ocorrido.
5.10. Seu perfil é de uso pessoal e intransferível (aluguel e empréstimo de conta). A conta só poderá ser usada por você. Não compartilhe com outras pessoas no seu e-mail de login ou senha, pois caso sua conta seja utilizada por outras pessoas, ela poderá ser desativada de forma permanente.
5.11. Se você perceber que seu perfil foi invadido ou está sendo utilizado por outra pessoa, avise-nos imediatamente. Do contrário, você corre o risco de ter sua conta suspensa ou até desativada.
5.12. Caso a Pharbox suspeite de qualquer irregularidade, poderá a qualquer momento desativar ou suspender temporariamente a sua conta, bem como a dos clientes e de todos os outros usuários da plataforma Pharbox Driver. Nesse caso, te informaremos que detectamos uma suspeita, as providências que tomamos para verificar o ocorrido, e as providências que serão adotadas.
 
6. ENTREGAS PHARBOX DRIVER
6.1. Toda entrega aparece na sua tela com as seguintes informações: pontos de coleta e entrega; distância total a ser percorrida, no trajeto entre o ponto de coleta e de entrega; o valor que o entregador (a) vai receber.
6.2. Sempre que uma nova rota aparecer, você também receberá a informação do valor total daquela entrega (lembrando que você sempre poderá aceitá-la, recusá-la ou até mesmo, ignorá-la).
6.3. O Valor total da entrega é calculado por um algoritmo, que leva em conta: pontos de coleta; pontos de entregas; distância percorrida; tempo de deslocamento; condições de trânsito; a forma de entrega utilizada (a pé, moto, bicicleta, carro, van); região; oferta e demanda.
6.4. Caso a gente suspeite ou possua qualquer prova de dano ou prejuízo sofrido, pela Pharbox, clientes finais, pelos estabelecimentos parceiros e/ou terceiros – durante a atividade de entrega – o entregador (a) nos autoriza a realizar a retenção de quaisquer valores referentes a este dano.
6.5. Os valores pelas entregas aceitas e concluídas serão repassados para uma carteira digital (obrigatória para os entregadores (as) Pharbox Driver) de titularidade dos mesmos em seus respectivos perfis, de acordo com a periodicidade informada pela Pharbox.
6.6. Em relação à periodicidade e à forma de pagamento: poderemos alterar esses pontos a qualquer momento e por qualquer motivo. Sem dúvidas, a Pharbox comunicará previamente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data em que a mudança entrar em vigor, por meio da plataforma Pharbox Driver.
 
7. CONFIABILIDADE E PRIVACIDADE
7.1. Todas as informações sobre privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais, estarão presentes na Política de Privacidade. As suas informações estarão sujeitas ao tratamento descrito nessa Política. Não se preocupe, cuidaremos bem dos seus dados.
7.2. Você concorda expressamente que o uso da plataforma implica na coleta e uso dos seus dados, incluindo eventual transferência, armazenamento, processamento e utilização pela Pharbox, por seus controladores, bem como para envio a autoridades competentes. E ainda, para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade.
7.3. O (a) entregador (a) assume o compromisso de manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações e documentos da Pharbox, seja de natureza comercial, financeira, técnica administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relacionados à Pharbox, às suas atividades e/ou clientes finais, estabelecimentos parceiros ou terceiros, que venha a ter acesso em decorrência do seu cadastro na plataforma e da realização de entregas.
7.4. O (a) entregador (a) não deve divulgar, revelar, reproduzir ou dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais, ficando obrigado (a) a adotar todos os cuidados, a fim de proteger a confidencialidade destas informações.
7.5. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à realização das entregas, de acordo com os interesses da Pharbox, dos estabelecimentos parceiros ou clientes.
 
8. INFORMAÇÕES GERAIS
8.1. Se, no futuro, a Pharbox entender que o conteúdo desses Termos e Condições precisa ser revisto, avisaremos você. A gente vai alterar o que for necessário e, caso você não concorde, é sua responsabilidade solicitar o descadastramento da sua conta pela plataforma.
8.2. Os direitos e as obrigações do (a) entregador (a) previstos nesses termos, não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a quaisquer terceiros.
8.3. Para que o cliente final possa identificá-lo no recebimento da entrega, o (a) entregador (a) autoriza a Pharbox a usar sua imagem, seu nome, de forma definitiva, sem custos e por prazo indeterminado.
8.4. Seu nome e sua imagem também poderão aparecer em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela Pharbox dos quais você participe.
8.5. Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, ou seja, havendo quaisquer conflito decorrentes destes termos ou a eles relacionado, nós elegemos, desde já, o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para sua solução deste conflito, excluindo qualquer outro.

POLITICA DE PRIVACIDADE

1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos e seguindo a LGPD.

2. Estatísticas de audiência: As informações relativas a acessos, como por exemplo, tráfego, navegação e produtos visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

3. É importante destacar que o Usuário sempre deve tomar certos cuidados ao acessar o aplicativo, tais como: (i) o uso de senhas sequenciais ou que não contenham dados pessoais e (ii) troca de senha de forma periódica.

4. Não mantemos os dados do cartão em nossa base, porém, criamos uma chave que nos possibilita apenas a solicitar o CVC do Cartão, desta forma, atendemos os critérios de segurança, pois, não há como realizar pedidos sem a validação da informação.

2. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO

2.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a Pharbox poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:

• Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
• Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
• Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso.

2.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Aplicativo.

2.3. A Pharbox irá, de tempos em tempos, à medida que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa própria, coletar informação que pode ser utilizada para melhoria do próprio aplicativo. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será associada a seu nome ou Conta.

2.4 A Pharbox não disponibiliza as informações pessoais dos usuários para terceiros.

3. DO CANCELAMENTO

3.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o App Pharbox, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

3.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Pharbox poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro do Usuário, rescindir a Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:

1. a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
2. b) Verificação de cadastro duplicado;
3. c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
4. d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ ou,
5. e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.

3.3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Pharbox e o Usuário.

3.4. A Pharbox reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o App Pharbox (ou qualquer parte ou conteúdo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a Pharbox a não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 A Pharbox reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar a presente Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este documento.

4.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando por prazo indeterminado.

4.3 A Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado do São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes destes documentos.

COMO FUNCIONA ESTE APLICATIVO

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso aplicativo. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir. Este FAQ é sobre os Termos de Uso do Usuário Final.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://pharbox.com.br.br/, pelo call center: 0800-9301900, através do whatsapp: (11) 994656148, e pelo e-mail: ceu@pharbox.com.br.br.

  • O que fazemos?

Nosso negócio é um aplicativo que tem a finalidade de venda de medicamentos e produtos farmacêuticos e delivery desses, podendo o Usuário realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo, em farmácias e drogarias próprias e parceiras, recebendo em casa em até 25 (vinte e cinco) minutos, através de Entregadores Credenciados.

  • Como o nosso aplicativo funciona?

O Usuário baixa o aplicativo na loja de aplicativo do seu celular e então passa a ter a possibilidade de realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo ou em farmácias e drogarias próprias e parceiras, e retirar na hora ou receber em casa em até 25 (vinte cinco) minutos.

  • O uso do nosso aplicativo é pago?

Nosso aplicativo é gratuito nas lojas de aplicativos, contudo, o Usuário Final deverá pagar valores pelas compras realizadas através do aplicativo.

  • Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada em nosso aplicativo. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

  • O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

  • Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Pagamento pelo Uso do Aplicativo;
  6. Cancelamento pelo Usuário;
  7. Responsabilidades das Partes;
  8. Isenção de Responsabilidade da PHARBOX;
  9. Regras de Conduta e Proibições;
  10. Propriedade Intelectual;
  11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  12. Desdobramentos do acesso ao Aplicativo;
  13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
  15. Canal de Contato.

PHARBOX. 

TERMOS DE USO – USUÁRIO FINAL

 

Este aplicativo, cujo nome é PHARBOX, é de propriedade e mantido por PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 38.407.747/0001-31, com sede na Av. Ayrão, n.º 766, bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, CEP: 69025-005 (“PHARBOX”).

Estes Termos de Uso são sobre o Usuário Final. Se você for Usuário Pharbox Partner, ou Pharbox Driver, por gentileza, acesse os respectivos termos de uso nos links abaixo:

  • Termos de Uso – Pharbox Partner;
  • Termos de Uso – Pharbox Driver;

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do aplicativo pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

 

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/09/2023.

  1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

  • Delivery: Sistema de entrega no qual um Usuário realiza a compra de um produto e o recebe no endereço no qual indicou.
  • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
  • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
  • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. É o tipo de Usuário do aplicativo:

  • Usuário Entregador: Aquele que se cadastrará no aplicativo para realizar o serviço de delivery/entrega.
  • Usuário Estabelecimento: Aquela empresa que utilizará os serviços da PHARBOX para expor seus produtos e realizar vendas através do aplicativo.
  • Usuário Final: Aquele que realizará a compra de medicamentos ou outros produtos, através do aplicativo correspondente e para quem o Usuário Entregador realizará a entrega.
  1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A PHARBOX consiste, mas não se limita, em um aplicativo que permite que os Usuários possam realizar a compra de produtos farmacêuticos e medicamentos direto pelo aplicativo, em lojas próprias ou parceiras, recebendo em casa em até 25 (vinte cinco) minutos, através de Entregadores Credenciados.

3.2.1. Os medicamentos e produtos farmacêuticos comercializados pela PHARBOX podem ser próprios ou de terceiros, sendo que a PHARBOX só se responsabiliza pelos seus, sendo que, quanto aos demais, funciona apenas como intermediadora da venda.

3.2.1. Além disso, a PHARBOX atende a todas as exigências regulatórias existentes no Brasil, sendo que a AFE – Autorização de Funcionamento – que é uma permissão da Anvisa para que possa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos, está disponível no rodapé do nosso site.

3.3. A PHARBOX disponibiliza em seu site o CEU – Centro de Experiência do Usuário, que será um canal de suporte para o Usuário Final, em que ele poderá tirar dúvidas e no qual constam informações de contato da PHARBOX, como telefone, endereço e e-mail.

 

3.4. Ao utilizar a PHARBOX, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da PHARBOX.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

  1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da PHARBOX serão requeridas as seguintes informações:

         4.1.1. Do Usuário Final: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A PHARBOX não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro no aplicativo é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A PHARBOX poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. PAGAMENTO PELO USO DO APLICATIVO

5.1. Nosso aplicativo é gratuito nas lojas de aplicativos, contudo, o Usuário deverá pagar valores para fazer compras no aplicativo.

5.2. O valor dos produtos aparecerá na tela do aplicativo para que o Usuário possa confirmar antes de efetuar o pagamento e realizar a compra.

5.2.1. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito e pix.

  1. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Para cancelar os serviços do aplicativo o Usuário Final deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail ceu@pharbox.com.br.br.

         6.1.1. Para o caso de cancelamento de compras de produtos realizadas através do aplicativo, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o estabelecimento em que efetuou a compra.

                6.1.2. No caso de cancelamento das compras de produtos da própria PHARBOX, o Usuário poderá solicitar o cancelamento no aplicativo, ou através de um dos nosso canais no site https://www.ceu.pharbox.com.br/ressalvado o disposto no item 6.3.2.

6.2. Direito de arrependimento: A PHARBOX atua apenas como intermediadora da relação entre Estabelecimento e Usuário Final quanto aos produtos de terceiros, não se responsabilizando por eventuais pedidos relacionados a arrependimento por parte do Usuário Final. Contudo, sugere sempre que sejam respeitados todos os direitos dos Clientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2.1. Quanto aos produtos da própria PHARBOX, importante observar o disposto no item 6.1.2.

6.3. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Estabelecimento estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informando previamente ao Usuário Final e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

6.3.1. A PHARBOX não se responsabiliza por situações envolvendo trocas e devoluções de produtos, tendo em vista ser apenas uma intermediadora da relação entre Estabelecimento e Usuário Final.

6.3.2. Com relação aos produtos da própria PHARBOX, o Usuário Final poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, referente a medicamentos controlados, conforme Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 6/99, o Usuário Final deve encaminhar tais medicamentos à Vigilância Sanitária da sua região.

6.4. O Usuário Final poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Estabelecimentos, como vendas de produtos ilícitos e proibidos, por meio dos canais de contato descritos na Cláusula 15 destes Termos.

  1.  RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da PHARBOX:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso.

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do aplicativo e pelas correções que eventualmente sejam necessárias.

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples no aplicativo.

7.1.4. Administrar a gestão das entregas que serão realizadas.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar o aplicativo conforme os critérios de utilização definidos pela PHARBOX, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a PHARBOX e aos demais Usuários.

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no aplicativo.

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.2.4. Respeitar a legislação aplicável à negociação realizada por intermédio do aplicativo, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a farmácia ou drogaria deve ter as devidas autorizações e seguir as normas vigentes da ANVISA.

7.2.5. Verificar, quando da entrega do produto, se a embalagem desse está devidamente lacrada. Caso contrário, deve informar imediatamente a PHARBOX através do próprio aplicativo, pelo canal de atendimento, comprovando a situação.

7.2.5. Efetuar o pagamento pelos produtos adquiridos.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PHARBOX

8.1. A PHARBOX não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade do aplicativo, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do aplicativo em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso do aplicativo (ex: fraudes).

8.1.8. Situações envolvendo produtos farmacêuticos e/ou remédios, quando esses não forem comercializados pela PHARBOX.

8.1.9. Situações envolvendo a entrega de produtos, haja vista que tal serviço é de responsabilidade do Entregador e/ou do Estabelecimento, figurando a PHARBOX apenas como intermediadora da relação entre eles, assim como com clientes.

8.1.9. Preços praticados pelos estabelecimentos, sendo esses de responsabilidade do próprio local que está comercializando o produto.

8.1.10. Informações prestadas pelos farmacêuticos on-line, ainda que a PHARBOX se certifique acerca do cumprimento, pelo profissional, de todas as legislações vigentes e determinações previstas pela ANVISA.

8.1.11. Compras realizadas através do aplicativo.

  1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários Finais não podem:

9.1.1. Lesar direitos da PHARBOX, dos operadores do aplicativo, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do aplicativo ou acessar ilicitamente a PHARBOX.

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio.

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.

9.1.5. Responsabilizar a PHARBOX por condutas de outros Usuários que estejam cadastrados no aplicativo, bem como pela conduta de Estabelecimentos e Entregadores.

9.2. A PHARBOX poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio.

9.2.1. A PHARBOX poderá, a seu exclusivo critério, inicialmente, dependendo da conduta do Usuário Final, tendo sido essa uma infração de menor grau, optar por adverti-lo acerca do ocorrido, informando-o que na hipótese da mesma situação ocorrer ou situação diversa que venha a infringir os presentes Termos de Uso, poderá ocorrer a suspensão da sua conta por até 30 (trinta) dias, momento em que não poderá ter acesso a nenhuma funcionalidade do aplicativo.

9.2.2. O Usuário Final que após a primeira advertência e suspensão, continuar a infringir as regras da PHARBOX, voltando a praticar qualquer conduta em divergência do disposto nestes Termos de Uso, independente de quanto tempo após a advertência e suspensão, terá sua conta cancelada imediatamente, não podendo voltar a fazer uso do aplicativo em prazo inferior a 02 (dois) anos.

9.2.3. Após o prazo de 02 (dois) anos, caso o Usuário Final opte por voltar a utilizar os serviços da PHARBOX tem ciência que as regras dispostas no item 9.2. seguem valendo e, não as cumprindo, procedendo-se ao cancelamento de sua conta pela segunda vez, então não poderá voltar a fazer uso do aplicativo da PHARBOX por prazo indeterminado.

9.3. A PHARBOX poderá realizar pesquisa de opinião sobre os estabelecimentos e as entregas feitas.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos ao aplicativo pertencem exclusivamente à PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA. O acesso ao aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do aplicativo da PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no aplicativo.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A PHARBOX dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais.

  1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AO APLICATIVO

12.1. Apesar dos melhores esforços da PHARBOX para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no aplicativo. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do aplicativo.

12.1.1. A PHARBOX recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A PHARBOX se reserva o direito de unilateralmente modificar o aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Em nosso aplicativo podem conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A PHARBOX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do aplicativo, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PHARBOX. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. O aplicativo é controlado e administrado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a PHARBOX a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A PHARBOX e o Usuário concordam que o Foro de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do aplicativo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. CONTATO

15.1. A PHARBOX disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: site https://pharbox.com.br.br/; call center: 0800-9301900, WhatsApp: (11) 994656148; e e-mail: ceu@pharbox.com.br.br.